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Norma

ISO 15189: Requisitos de Qualidade e Competência para Laboratórios Clínicos

Vigente site.norm_type_Sistema de gestão da qualidade Internacional ISO

A ISO 15189 é a norma internacional que define requisitos de qualidade e competência para laboratórios clínicos. Publicada pela ISO, cobre gestão da qualidade, competência técnica, gestão de riscos e testes laboratoriais remotos (POCT). A edição vigente é a ISO 15189:2022, que substituiu a ISO 15189:2012.

Da edição 2012 à edição 2022: o que mudou e o que sua operação precisa cumprir

O que é a ISO 15189

A ISO 15189 é a norma internacional que especifica requisitos de qualidade e competência para laboratórios médicos. Ela combina, em um único documento, elementos de sistema de gestão da qualidade e requisitos técnicos aplicáveis à rotina de análises clínicas.

Segundo a International Organization for Standardization (ISO), a norma se aplica a laboratórios que desenvolvem seus sistemas de gestão e avaliam sua própria competência, e também a usuários, autoridades regulatórias e organismos de acreditação que reconhecem essa competência.

A ISO 15189 não avalia apenas documentos. Ela avalia se o laboratório é tecnicamente capaz de produzir resultados confiáveis, de forma consistente, para cada ensaio dentro do escopo declarado.

ISO 15189:2012 x ISO 15189:2022: o que mudou

A ISO 15189:2012 foi a terceira edição da norma e serviu como referência de acreditação por uma década. Em dezembro de 2022 a ISO publicou a quarta edição, a ISO 15189:2022, que cancela e substitui a edição de 2012 e também substitui a ISO 22870:2016.

As principais mudanças estruturais e técnicas são:

  • Alinhamento com a ISO/IEC 17025:2017 — os requisitos de gestão passaram para o final do documento, seguindo a estrutura da norma-mãe.
  • Incorporação do POCT — os requisitos de testes laboratoriais remotos, antes na ISO 22870, foram integrados ao escopo.
  • Gestão de riscos — a norma passa a exigir ações planejadas para tratar riscos e oportunidades de melhoria.
  • Flexibilidade documental — o manual da qualidade deixa de ser obrigatório como documento único.
  • Anexo C — traz a comparação cláusula a cláusula entre as edições 2012 e 2022.

Na prática, laboratórios que só cumpriam a edição 2012 precisam revisar processos de análise de risco, definição de responsabilidades da direção técnica e controle de POCT.

Transição da ISO 15189:2012 para a ISO 15189:2022

A publicação da quarta edição abriu um período de transição de três anos. Segundo o International Accreditation Service (IAS), ao fim desse período a edição de 2012 deixa de existir como referência de acreditação, e todos os laboratórios acreditados precisam se adequar aos novos requisitos.

Laboratórios que buscam acreditação nova já devem trabalhar diretamente sobre a edição 2022. Manter documentação referenciando apenas a ISO 15189:2012 hoje é um risco de não conformidade em auditoria.

Estrutura da norma

A ISO 15189:2022 está organizada em oito seções. As três primeiras tratam de escopo, referências normativas e definições. As demais concentram os requisitos auditáveis:

  • Seção 4 — Requisitos gerais: imparcialidade, confidencialidade, direitos do paciente, segurança e bem-estar.
  • Seção 5 — Requisitos estruturais e de governança: responsabilidade legal, direção do laboratório, objetivos e políticas.
  • Seção 6 — Requisitos de recursos: pessoal, instalações, equipamentos, reagentes, insumos e serviços externos.
  • Seção 7 — Requisitos de processo: fases pré-analítica, analítica e pós-analítica, incluindo POCT.
  • Seção 8 — Requisitos do sistema de gestão: documentação, auditorias internas, ações corretivas e análise crítica.

Equipamentos, calibração e rastreabilidade metrológica

A Seção 6 é o ponto onde a norma toca diretamente na infraestrutura do laboratório. Equipamentos usados em ensaios sob escopo acreditado precisam ser calibrados, verificados periodicamente e ter rastreabilidade metrológica documentada.

Isso inclui, entre outros, sistemas de água purificada, incubadoras, autoclaves, banhos, centrífugas, cabines de segurança biológica e instrumentos analíticos. Cada um exige registro de calibração, critérios de aceitação e evidência de manutenção.

Falha de rastreabilidade metrológica é uma das não conformidades mais recorrentes em auditorias de laboratórios clínicos. Não basta ter o certificado: é preciso demonstrar que o certificado cobre a faixa de uso real do equipamento.

Qualificação de sistemas críticos

Sistemas de água purificada, ambientes controlados e equipamentos críticos exigem qualificação documentada (IQ/OQ/PQ) e monitoramento contínuo. A ISO 15189:2022, ao reforçar o pensamento baseado em risco, aumenta a exigência de que o laboratório demonstre controle sobre as variáveis que podem afetar o resultado, e não apenas conformidade formal.

Para operações em metrologia, calibração e qualificação de equipamentos, esse é o elo entre a norma no papel e a rotina do laboratório.

ISO 15189 e ISO/IEC 17025: qual usar

A ISO/IEC 17025 cobre laboratórios de ensaio e calibração em geral. A ISO 15189 é específica para laboratórios médicos e incorpora requisitos ligados ao paciente: consentimento, confidencialidade, informação clínica e interpretação de resultados.

Um laboratório clínico que também presta serviços de calibração pode precisar das duas acreditações, com escopos distintos.

Benefícios da acreditação

  • Reconhecimento formal da competência técnica por organismo acreditador.
  • Redução de erros nas fases pré-analítica e pós-analítica.
  • Rastreabilidade documental completa de resultados e equipamentos.
  • Aceitação de resultados em redes de saúde e estudos multicêntricos.
  • Base estruturada para melhoria contínua e gestão de riscos.

Em conjunto, esses ganhos se traduzem em menos retrabalho analítico e maior confiança clínica no laudo emitido.

Fontes oficiais e referências

Textos primários e orientações publicados pelo órgão emissor.

Equipamentos para estes fluxos

Instrumentos com recursos que apoiam os requisitos desta norma. A conformidade é alcançada pela organização usuária, não pelo equipamento isoladamente.

Nenhum equipamento vinculado a esta norma no idioma selecionado.

Perguntas frequentes

A ISO 15189:2012 ainda é válida?

A ISO 15189:2012 foi cancelada e substituída pela ISO 15189:2022, publicada em dezembro de 2022. Houve um período de transição de três anos para laboratórios já acreditados. Laboratórios que buscam acreditação nova devem trabalhar diretamente sobre a edição 2022, que é a referência vigente.

Qual a diferença entre ISO 15189 e ISO/IEC 17025?

A ISO/IEC 17025 se aplica a laboratórios de ensaio e calibração em geral. A ISO 15189 é específica para laboratórios médicos e acrescenta requisitos ligados ao paciente, como confidencialidade, consentimento, informação clínica e interpretação de resultados. As duas foram alinhadas estruturalmente na revisão de 2022.

O que a ISO 15189:2022 exige sobre POCT?

Os requisitos de testes laboratoriais remotos, antes tratados na ISO 22870:2016, foram incorporados à ISO 15189:2022. Isso significa que o laboratório responsável precisa demonstrar controle sobre os dispositivos POCT, incluindo treinamento de operadores, controle de qualidade e rastreabilidade dos resultados.

A ISO 15189 exige calibração de todos os equipamentos?

A norma exige calibração e rastreabilidade metrológica para equipamentos cujo desempenho afeta a validade dos resultados dentro do escopo acreditado. Equipamentos auxiliares que não influenciam o resultado podem seguir apenas verificação ou manutenção, desde que essa decisão esteja justificada e documentada.

Quem pode acreditar um laboratório na ISO 15189?

A acreditação é concedida por organismos que operam conforme a ISO/IEC 17011 e reconhecem requisitos específicos de laboratórios médicos. Cada país costuma ter um organismo nacional de acreditação responsável por avaliar e conceder o reconhecimento formal da competência do laboratório.

O manual da qualidade continua obrigatório na ISO 15189:2022?

Não. A edição 2022 permite que os documentos do sistema de gestão estejam contidos em um manual da qualidade, mas não exige esse formato. A edição 2012 determinava que o laboratório estabelecesse e mantivesse um manual da qualidade, o que deixou de ser obrigatório.

O que é gestão de riscos na ISO 15189:2022?

A norma exige que o laboratório planeje e implemente ações para tratar riscos e oportunidades de melhoria. Na prática, significa identificar pontos do processo que podem comprometer o resultado, avaliar sua criticidade e definir controles proporcionais, com evidência documentada dessa análise.

Quantas seções tem a ISO 15189:2022?

A norma tem oito seções. As três primeiras cobrem escopo, referências normativas e definições. As seções 4 a 8 concentram os requisitos auditáveis: requisitos gerais, estruturais e de governança, de recursos, de processo e do sistema de gestão.

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